TERMOS E CONDIÇÕES
Termos e Condições de Uso do Site e dos Eventos +PRETTO
1. Disposições Gerais
O presente documento estabelece os Termos e Condições de Uso aplicáveis ao acesso e utilização do site, plataformas digitais e eventos promovidos sob a marca +PRETTO, de titularidade de +PRETTO Experiências e Entretenimento (“+PRETTO” ou “Organização”).
Ao acessar o site, adquirir ingressos ou participar de qualquer evento, o(a) usuário(a) declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui previstas.
2. Objetivo
O +PRETTO é uma plataforma de estilo de vida, cultura e entretenimento voltada à criação de experiências, encontros e ações que conectam e valorizam pessoas negras em ambientes seguros, diversos e respeitosos.
As atividades incluem eventos, conteúdos digitais, parcerias com marcas e projetos culturais e sociais.
3. Uso do Site
O uso do site +PRETTO deve respeitar as leis vigentes e os princípios de convivência e respeito mútuo.
É vedado:
- Utilizar o site para fins ilícitos ou que possam prejudicar a imagem da marca +PRETTO;
- Copiar, reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização expressa;
- Inserir ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros.
4. Propriedade Intelectual
Todos os textos, imagens, logotipos, vídeos, slogans, layouts e demais conteúdos do site e dos materiais oficiais são de propriedade exclusiva da marca +PRETTO ou utilizados mediante autorização.
É proibido o uso, reprodução ou veiculação sem consentimento prévio e por escrito. A violação destes direitos poderá acarretar responsabilidade civil e penal.
5. Política de Imagem e Conteúdo
Ao participar de qualquer evento do +PRETTO, o(a) participante autoriza o uso de sua imagem, voz e nome em fotos, vídeos, transmissões ao vivo, entrevistas e demais registros feitos durante as atividades, para fins institucionais, publicitários e promocionais, sem ônus para a marca.
Essa autorização é concedida por prazo indeterminado e abrange a utilização em mídias sociais, materiais de divulgação, campanhas de marketing e parcerias comerciais da marca.
Caso o participante não deseje ter sua imagem utilizada, deverá comunicar formalmente à equipe do +PRETTO por e-mail antes do início do evento, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
6. Conduta e Segurança nos Eventos
O +PRETTO preza por um ambiente seguro, inclusivo e respeitoso para todas as pessoas participantes.
São expressamente proibidas condutas discriminatórias, abusivas, agressivas, preconceituosas ou de assédio de qualquer natureza.
A Organização se reserva o direito de retirar, restringir a entrada ou solicitar a saída imediata de qualquer pessoa que:
- Esteja envolvida em situações de conflito, violência, desrespeito ou constrangimento a outras pessoas;
- Tenha restrições jurídicas, policiais, medidas protetivas ou denúncias comprovadas que comprometam a segurança e integridade de outres participantes;
- Apresente comportamento incompatível com as políticas de segurança e convivência da marca.
A decisão da Organização, nesses casos, é soberana e inquestionável, podendo ser tomada a qualquer momento, sem que haja direito a reembolso ou indenização.
7. Cancelamento, Reembolso e Alterações
Os eventos do +PRETTO são realizados em datas, locais e formatos divulgados previamente nas plataformas oficiais.
Em caso de cancelamento ou alteração por parte da organização, o público será comunicado e seguirá as políticas de reembolso informadas no ato da compra.
Pedidos de reembolso por parte do participante seguem as regras publicadas na Política de Reembolso, disponível no site oficial.
8. Responsabilidade da Organização
O +PRETTO não se responsabiliza por:
- Danos pessoais, materiais ou morais decorrentes de comportamento inadequado de participantes;
- Pertences perdidos, roubados ou danificados durante o evento;
- Eventuais falhas de fornecedores, estabelecimentos parceiros ou prestadores de serviço.
9. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Os dados pessoais fornecidos pelo(a) usuário(a) ou participante são coletados e tratados de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), sendo utilizados exclusivamente para finalidades relacionadas à gestão de eventos, comunicação institucional e relacionamento com o público.
A qualquer momento, o usuário poderá solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados através do canal de contato disponibilizado no site.
10. Disposições Finais
O +PRETTO reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação no site oficial.
A participação em eventos e o uso das plataformas implicam concordância integral com as atualizações vigentes.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.